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A madrugada do último dia 09 tem tudo para se tornar uma data histórica para a comunidade de criptomoedas. Neste dia, foi aprovada pelo Congresso de El Salvador, a Lei do Bitcoin. A primeira do gênero a ser deferida, em âmbito legislativo, numa nação oficial.

Com apenas 16 artigos e mirando na regulamentação do Bitcoin como moeda de curso legal, a Lei é, por incrível que pareça em termos de governos, um dispositivo que dá sustentação legal ao sonho de toda criptomoeda: ser “irrestrita, com poder liberatório e ilimitada em qualquer transação”, como afirma um trecho do artigo 1 da norma referida.

Ainda que criticada pela forma urgente com que foi discutida e aprovada (claro, toda ideia inovadora é muito perigosa, necessita ser discutida por especialistas, durante períodos intermináveis, e não precisa atender às necessidades para as quais foi concebida em primeiro lugar), a homologação da “Lei do Bitcoin” coloca El Salvador num local privilegiado para a atração de investimentos estrangeiros e serve ainda de laboratório para que outras nações estudem as implicações, no âmbito econômico, relativas à volatilidade da moeda no mercado internacional. O projeto, apresentado pelo próprio presidente Salvadorenho, Nayid Bukele, ainda prevê alternativas fornecidas pelo Estado, como a “conversibilidade automática e instantânea do bitcoin para dólar caso deseje”. 

Com 22% do PIB oriundo de remessas enviadas por salvadorenhos no exterior (e perspectiva de que esse número aumente em anos futuros), além de uma população altamente desbancarizada, El Salvador enxerga no Bitcoin, com razão, uma forma de dinamizar a sua economia e estimular a circulação interna de riqueza. Nada mal para o menor país da América Central, hein?