Termos de Uso

Termos de Uso

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/09/2020.

INTRODUÇÃO: QUAL A FINALIDADE DESTES TERMOS DE USO?

Estes termos e condições gerais (“Termos de Uso”) regulam os principais direitos e obrigações dos usuários (“Titulares”) ao adquirirem e utilizarem os serviços aqui descritos (“Serviços”).

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS, O TITULAR AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS. CASO O TITULAR NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O TITULAR NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Os Serviços são oferecidos pela ZRO PAGAMENTOS S.A, sociedade com sede na Avenida Paulista, nº 460, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CNPJ n. 26.264.220/0001-16 (“ZROBANK”), juntamente com sua parceira operacional (“Parceira”) atrelada a um instrumento de pagamento (“Cartão”) e também integrada com uma instituição financeira (“Instituição Financeira”) a ser escolhida pelo ZROBANK para prestação de serviços de individualização de Contas de Pagamento junto ao SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro), disponibilizam uma conta de pagamento digital com o intuito de facilitar suas Compras em Estabelecimentos e que também permite a realização de Saques, Transferência entre Contas, Pagamento de Boletos e Contas de Consumo, Recarga de Celular, entre outras funcionalidades (“Serviços”). Os Serviços incluem também aqueles prestados por parceiros de negócios, como a corretora de câmbio (“Corretora de Câmbio”) a ser definida pelo ZRO BANK para prestação de serviços de conversão de moedas fiduciárias e transferências internacionais, além de uma corretora de Criptoativos (“Corretora de Criptoativos”) integrada para realizar a conversão e custódia de Criptomoedas.

1. QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES IMPORTANTES DESTES TERMOS DE USO?

1.1. Sem prejuízo de outras definições atribuídas nestes Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:

(i) Aplicações: são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile (isto é, para uso em “smartphones” ou dispositivos móveis em geral), disponibilizados para que o Titular possa gerenciar sua Conta, na forma prevista nestes Termos de Uso. Por exemplo, site www.zrobank.com.br ou aplicativo ZROBANK da ZROBANK.

(ii) Bandeira: é o arranjo de pagamento instituído pela VISA, empresa responsável pela marca e pelos sistemas físicos e digitais que permitem a emissão do Cartão e utilização nos Estabelecimentos, de acordo com a Lei nº 12.865/2013, e com o Regulamento dos Arranjos de Pagamento da Visa do Brasil, disponível no site da VISA.

(iii) Cartão: é um cartão físico ou virtual que, a critério da ZROBANK, pode ser oferecido aos Titulares para usufruir os Serviços.

(iv) Chargeback: é o procedimento de contestação de débito por meio do qual o Titular declara não reconhecer uma despesa efetuada com seu Cartão. Uma vez aceito o Chargeback, será realizado um depósito na Conta do Titular, no prazo informado pelos Canais de Comunicação.

(v) Canais de Comunicação: são os canais oficiais para comunicação entre o Titular e o ZROBANK, para assuntos relacionados ao uso dos Serviços aqui descritos, sendo que qualquer outro canal de comunicação que não esteja descrito aqui, ou nas Aplicações, não é considerado um canal oficial, e o Titular não deve utilizá-lo. Os canais são os seguintes:

a. URL: www.zrobank.com.br
b. Chat Online: direto no aplicativo
c. E-mail: [email protected]

(vi) Conta: é a conta de pagamento pré-paga da ZROBANK, destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica, realizadas com base em fundos denominados em reais previamente aportados.

(vii) Estabelecimento: qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão, no Brasil e/ou no exterior, em lojas físicas ou por meio da internet.

(viii) Instituição Financeira: é a instituição financeira a ser escolhida pelo ZROBANK para prestação de serviços de individualização de Contas de Pagamento junto ao SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro).

(ix) Corretora de Câmbio: é a instituição financeira a ser escolhida pelo ZRO BANK para prestação de serviços de câmbio, como conversão de moedas fiduciárias e pagamentos internacionais com contratos de câmbio devidamente registrados no Banco Central do Brasil.

(x) Corretora de Criptoativos: é a instituição (corretora, normalmente chamada de “exchange”) responsável por realizar as conversões e custódias de Criptomoedas, prestando as devidas informações à Receita Federal do Brasil, conforme as instruções normativas vigentes.

(xi) Política de Privacidade: é o instrumento contratual que regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos Titulares, e que pode ser acessada aqui: https://www.zrobank.com.br/politica-de-privacidade/. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso. A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade, por isso pedimos que a leia com atenção.

(xii) Titular: Pessoa Física ou Jurídica, titular da Conta.

2. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS?

2.1. O ZROBANK, a Parceira e a Instituição Financeira, quando aplicável, oferecem ao Titular diversos serviços que possibilitam a movimentação de recursos financeiros e a realização de transações de pagamento. Para isso, o Titular deverá se cadastrar em algumas das aplicações, como, por exemplo, site www.zrobank.com.br ou aplicativo ZROBANK da ZROBANK, ou diretamente nos pontos de vendas (indicados em www.zrobank.com.br da ZROBANK (“Pontos de Vendas”).

2.2. Uma vez realizado o cadastro, o Titular terá acesso a uma Conta de pagamento e ao correspondente cartão físico e/ou virtual, para movimentação da Conta ZROBANK. O prazo para envio e recebimento deste Cartão será oportunamente informado pelo ZROBANK e o acompanhamento da entrega poderá ser feito por meio dos Canais de Comunicação. A política aplicável ao uso do Cartão, de responsabilidade exclusiva do ZROBANK, está disponível no item 5 deste Termo e é de observância obrigatória pelo ZROBANK e pelo Titular.

2.3. O Titular declara ter ciência de que eventual saldo em sua Conta não gerará qualquer rentabilização em seu favor.

3. COMO EU ME CADASTRO PARA ACESSAR OS SERVIÇOS?

3.1. Para utilizar os Serviços, o Titular deve cadastrar-se por meio das Aplicações.

3.2. O acesso aos Serviços é direcionado apenas às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que possuem plena capacidade legal. A utilização dos Serviços destina-se ao uso pessoal do Titular.

3.3. Para efetuar o cadastro, o Titular deve preencher certas informações pessoais, em observância ao art. 4º da Circular 3680/2013 do BACEN, como por exemplo: nome completo, data de nascimento, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); endereço residencial; número de telefone com DDD; e-mail, nome de usuário (login), senha, bem como outras informações que podem ser exigidas pelo ZROBANK, pela Parceira e pela Instituição Financeira, necessárias para essa finalidade. O Titular declara que as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter as Informações Pessoais atualizadas nas Aplicações, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas Informações Pessoais ou da não atualização delas.

Nem o ZROBANK, a Parceira ou a Instituição Financeira, quando aplicável, em hipótese alguma serão responsáveis pela veracidade das Informações Pessoais. Caso o ZROBANK, a Parceira ou a Instituição Financeira detectem a abertura de conta a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, que não permita identificar a identidade do Titular, elas poderão (i) solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro, podendo, inclusive, recusarem-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério ou (ii) automaticamente excluir o seu cadastro, suspender ou cancelar a sua permissão de utilizar os Serviços.

3.4. Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Titular no momento do cadastro estão sujeitas às medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como o ZROBANK coleta e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse a Política de Privacidade do ZROBANK no seguinte endereço: www.zrobank.com.br/politica-de-privacidade.

3.5. Uma vez que o cadastro tenha sido realizado e aprovado, o Titular passará a ter acesso a Conta, por meio unicamente das Aplicações, mediante a utilização do login e senha criados no momento do cadastro. O Titular é o único responsável por sua Conta e por qualquer atividade associada a esta Conta. Neste sentido, é proibido o compartilhamento, pelo Titular, de seu login e senha com terceiros, devendo comunicar imediatamente ao ZROBANK no caso de perda, extravio ou furto de seu Cartão, login e/ou senha.

O ZROBANK, A PARCEIRA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR ACESSOS OU MOVIMENTAÇÕES EM SUA CONTA NEM PELO USO INDEVIDO DE SEU CARTÃO POR TERCEIROS, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO QUE RESULTE DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DAS APLICAÇÕES, DA CONTA OU DO CARTÃO PELO TITULAR OU POR QUAISQUER TERCEIROS, SENDO CERTO QUE, HAVENDO EVIDÊNCIAS OU, AINDA, MEROS INDÍCIOS DE USO IRREGULAR, INADEQUADO, OU SUSPEITO DO CARTÃO E/OU DA CONTA, O TITULAR PODERÁ TER SEU CADASTRO IMEDIATAMENTE SUSPENSO OU, AINDA, CANCELADO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS.

3.6. O Titular reconhece que as informações fornecidas voluntariamente poderão ser compartilhadas com a Parceira e com a Instituição Financeira, na medida necessária para disponibilização dos serviços oferecidos bem como para fins de registro ou qualquer outra finalidade, incluindo, mas não se limitando à comercialização de produtos do ZROBANK, da Parceira e da Instituição Financeira

4. QUAIS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS POR MEIO DA CONTA DE PAGAMENTO?

4.1. Entre as principais operações que o Titular pode realizar por meio da Conta, sempre sujeitas à disponibilidade de saldo, destacamos os seguintes “Serviços”:

(i) Compras em Estabelecimentos: o Titular poderá realizar compras em qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que estejam habilitados a aceitar pagamentos com o seu Cartão, no Brasil e/ou no Exterior, em lojas físicas ou por meio da internet (“Estabelecimentos”);

(ii) Saque: retirada de recursos em terminais eletrônicos habilitados, mediante uso do Cartão. Nesta hipótese, poderão ser cobradas taxas pelas empresas administradoras desses terminais.

(iii) Transferências entre Contas: o Titular poderá transferir recursos financeiros da sua Conta para de terceiros, podendo ser cobrados taxas e tributos específicos para essas transferências, que serão descontados do saldo do Titular. A transferência entre contas também deverá observar os prazos e procedimentos previstos pelo sistema financeiro brasileiro;

(iv) Transferências entre Contas por Chat: o Titular poderá transferir recursos financeiros da sua Conta para de terceiros, por meio da troca de mensagens em plataforma digital no próprio aplicativo, integrada à rede Telegram. Poderão ser cobrados taxas e tributos específicos para essas transferências, que serão descontados do saldo do Titular. A transferência entre contas também deverá observar os prazos e procedimentos previstos pelo sistema financeiro brasileiro;

(v) Pagamento de Boletos e Contas de Consumo: o Titular poderá realizar pagamentos de boletos e contas de consumo, sempre sujeito às limitações impostas pela legislação brasileira e pelas empresas emissoras dos respectivos títulos/boletos;

(vi) Recarga de Celular: o Titular poderá realizar pagamentos para a recarga de celular das operadoras cadastradas, sujeito às regras específicas de cada operadora;

(vii) Custódia, Transferência e Conversão de Criptomoedas: o Titular poderá adquirir criptomoedas, mantê-las sob a custódia da Corretora de Criptoativos parceira e realizar transferências destes ativos para terceiros. Todos os serviços referentes a criptomoedas serão realizados por meio de integração com a Corretora de Criptoativos.

(viii) Pagamentos Internacionais: o Titular poderá enviar recursos financeiros de sua Conta para o exterior. Todos os serviços referentes a câmbio e remessas internacionais serão realizados por meio da Corretora de Câmbio.

4.1.1. O uso dos serviços indicados no item (iv) dá-se em conformidade com os termos de uso e política de privacidade do parceiro Telegram.

4.1.2. O Titular, ao contratar os serviços indicados nos itens (vii) e/ou (viii), autoriza o ZROBANK a contratar Corretora de Criptoativos e Corretora de Câmbio à sua escolha, respeitados os Termos de Uso ora dispostos.

4.2. Para ativar o uso de sua Conta, o Titular deve fazer aporte de um valor, por meio das seguintes alternativas:

(i) Transferência Bancária: transferências bancárias efetuadas pelos aplicativos dos bancos, pelo Internet Banking e/ou caixas eletrônicos, e;

(ii) Emissão de Boletos: o Titular poderá emitir boletos, cujo pagamento direcionará os recursos diretamente para sua conta de pagamento.

CADA OPERAÇÃO AQUI DESCRITA PODE TER LIMITAÇÕES TÉCNICAS E ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELO ZROBANK, BEM COMO UMA REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA, DE ACORDO COM O SERVIÇO REALIZADO, QUE SERÁ COBRADA MEDIANTE DÉBITO EM CONTA. O VALOR DE CADA TARIFA ESTÁ DISPONÍVEL AOS TITULARES NAS APLICAÇÕES.

O ZROBANK SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR AS TARIFAS A QUALQUER MOMENTO, SEMPRE INFORMANDO PREVIAMENTE OS TITULARES, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, SENDO FACULTADO AO TITULAR CONCORDAR COM TAL ALTERAÇÃO OU CANCELAR SEU CADASTRO.

5. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO USO DO MEU CARTÃO?

5.1. Assim que receber o Cartão, o Titular ficará responsável por conferir os seus dados, sendo certo que o Cartão será entregue bloqueado, por medida de segurança e o desbloqueio deverá ser realizado por meio das Aplicações.

5.2. O Titular deverá se atentar para o regulamento do arranjo de pagamento da Visa (“Bandeira”), aplicável ao Cartão (“Regulamento”), uma vez que cada Bandeira é regida por condições e termos específicos.

5.3. Ao utilizar o Cartão, o Titular estará automaticamente submetido aos regulamentos específicos da Bandeira, conforme a Lei nº 12.865/2013.

5.4. O Titular (e seus adicionais, quando indicados e quando aplicável) poderá contar com o benefício de integrar a plataforma promocional da Visa, acessando descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Para tanto, conforme disposto na Política de Privacidade, serão transmitidos os dados pessoais do Titular e número do Cartão Visa do Titular à Visa.

O TITULAR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO E GUARDA DO SEU CARTÃO FÍSICO. RECOMENDA-SE QUE O TITULAR: (I) GUARDE SEU CARTÃO EM LOCAL SEGURO, JAMAIS PERMITINDO SEU USO POR TERCEIROS; (II) MEMORIZE SUA SENHA E MANTENHA-A EM SIGILO, EVITANDO ANOTAR OU GUARDAR A SENHA EM SUPORTES FÍSICOS OU DIGITAIS, E; (III) NUNCA ANOTE OU GUARDE A SENHA EM CONJUNTO COM SEU CARTÃO.

RECOMENDA-SE AINDA QUE O TITULAR NÃO UTILIZE SENHAS RELACIONADAS A DATAS OU OUTRAS REFERÊNCIAS PESSOAIS DO TITULAR E QUE EFETUE ROTINEIRAMENTE A TROCA DE SUA SENHA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA.

5.5. Se por qualquer razão, o Titular realizar uma transação que seja autorizada ainda que haja indisponibilidade de saldo na Conta, este se compromete a efetuar o pagamento do valor devido pela transação ao ZROBANK no prazo de até 30 dias contados da comunicação do fato pelo ZROBANK.

5.6. Caso o Titular não efetue o pagamento neste prazo, o ZROBANK independentemente de prévia notificação, visando ao recebimento do valor correspondente à transação efetuada, poderá tomar as medidas que julgar adequadas, tais como, mas não se limitando a, (i) bloqueio de transações de retiradas/transferências de recursos para outras com (“cash out”), (ii) registro de informações do Titular no SERASA, SPC ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito e/ou (iii) acionamento judicial ou extrajudicial do Titular, respeitados os prazos legais aplicáveis.

5.7. De toda forma, independentemente de tais medidas, assim que houver saldo suficiente em Conta, o ZROBANK poderá automaticamente debitar o valor da transação, sem prévia notificação ao Titular, observado que, restituídos os valores ao ZROBANK, este reestabelecerá os serviços ou medidas aplicadas ao Titular em virtude do débito ressarcido.

6. PERDI O CARTÃO, O QUE FAÇO?

6.1. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do Cartão, o Titular deve entrar em contato imediatamente com qualquer um dos Canais de Comunicação. Após seu contato, o acesso e o uso da Conta poderão ser temporariamente bloqueados, até que o Titular receba novo login e senha. Um novo Cartão será preparado para o Titular, e será entregue nos prazos informados pelos Canais de Comunicação. Poderão ser cobradas tarifas adicionais para gerar um novo Cartão, e, nesta hipótese, tais tarifas serão previamente informadas ao Titular.

7. NÃO RECONHEÇO UMA OPERAÇÃO FEITA COM MEU CARTÃO, O QUE FAÇO?

7.1. Caso o Titular não reconheça uma operação feita com o seu Cartão, deverá entrar em contato com qualquer um dos Canais de Comunicação no prazo máximo de 90 (noventa) dias e seguir as orientações para realização do procedimento de Chargeback. O procedimento e a documentação exigida para o Chargeback seguirão as regras estabelecidas pela Bandeira e pela Parceira, de forma que a aprovação do Chargeback só será efetuada quando comprovado o erro ou desacordo comercial e não houver culpa exclusiva do Titular, nos termos das regras supracitadas. Aprovado o Chargeback, o valor será creditado à Conta do Titular, no prazo estabelecido pela Parceira.

O TITULAR ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE O PROCEDIMENTO DE CHARGEBACK SOMENTE OCORRERÁ PARA TRANSAÇÕES EFETUADAS COM O USO DO CARTÃO. NÃO SERÃO ACEITOS PROCEDIMENTOS DE CHARGEBACK PARA TRANSAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DAS APLICAÇÕES E QUE TENHAM SIDO EFETUADAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA CORRETOS.

8. COMO CANCELO OS SERVIÇOS?

8.1. O Titular poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta e Cartão, mediante solicitação realizada pelos Canais de Comunicação.

8.2. Uma vez solicitado o cancelamento, o Cartão será bloqueado e a Conta será definitivamente encerrada dentro do prazo máximo estabelecido na regulamentação aplicável, sendo facultado ao Titular, dentro deste prazo: (i) sacar o saldo remanescente; ou (ii) realizar sua transferência para outra conta de mesma titularidade.

9. EM QUAIS SITUAÇÕES O ZROBANK, A PARCEIRA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUANDO APLICÁVEL, PODEM CANCELAR MEUS SERVIÇOS?

9.1. O ZROBANK, a Parceira ou a Instituição Financeira, quando aplicável, poderão cancelar a prestação dos Serviços imediatamente, comunicando o Titular, nas seguintes hipóteses:

(i) caso a Conta fique inativa e com saldo zerado por mais de [3] meses consecutivos;

(ii) caso o Titular viole qualquer das disposições destes Termos de Uso;

(iii) caso sejam verificadas operações fora do padrão de uso, e o Titular deixe de atender pedido de envio de documentos para a comprovação da regularidade dessas operações;

(iv) em caso de falecimento do Titular;

(v) em caso de quaisquer irregularidades observadas que venham a conflitar com as legislações aplicáveis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.

9.1.1. Nas hipóteses acima, o cancelamento poderá abranger os Serviços prestados pelos parceiros de negócios, como a Corretora de Câmbio e Corretora de Criptoativos.

9.2. A prestação dos Serviços, pode, ainda, ser cancelada imotivadamente e a qualquer momento, mediante comunicação ao Titular com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

9..2.1 Exceto nos casos de suspeita de fraude, havendo saldo remanescente na Conta, o Titular (ou representante de seus sucessores, na hipótese do item 9.1 (iv)) deverá indicar conta corrente de mesma titularidade para liberação do valor.

10. DE QUEM É A PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS SERVIÇOS?

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva do ZROBANK, da Parceira, da Instituição Financeira, da Corretora de Câmbio e da Corretora de Criptoativos quando aplicável e conforme o caso, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo ZROBANK (“Conteúdo”), quando aplicável. O Conteúdo é protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do ZROBANK. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

10.2. O ZROBANK, a Parceira e a Instituição Financeira, quando aplicável, concedem ao Titular uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar os Serviços e as Aplicações somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso. É proibido ao Titular ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado adaptar, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa das Aplicações, de forma que viole os direitos aqui previstos.

10.3. O ZROBANK, a Parceira e a Instituição Financeira, quando aplicável, reservam-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:

(i) alterar ou remover funcionalidades das Aplicações que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização das Aplicações, sem qualquer comunicação prévia ao Titular e sem que lhe seja devida qualquer indenização;

(ii) descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Aplicações, sem qualquer comunicação prévia ao Titular e sem que lhe seja devida qualquer indenização. Nos casos de descontinuidade definitiva das Aplicações, as Partes disponibilizarão os valores que estiverem na conta dos Titulares; e

(iii) suspender, bloquear preventivamente ou cancelar o cadastro do Titular, bem como qualquer acesso e uso das Aplicações, pelo período estabelecido na regulamentação aplicável, em caso de mera suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Titular, e o ZROBANK, a Parceira, a Instituição Financeira, a Corretora de Câmbio e a Corretora de Criptoativos, quando aplicável, poderão promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

10.4. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através das Aplicações, aqui incluídos os parceiros que operam em parceria com o ZROBANK para a prestação dos serviços listados nos itens (iv), (vii) e (viii), da cláusula 4.1, são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo expressamente proibida a utilização indevida de qualquer conteúdo ou marca apresentada nas Aplicações.

11. QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE?

11.1. NEM O ZROBANK, A PARCEIRA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A CORRETORA DE CÂMBIO E A CORRETORA DE CRIPTOATIVOS, QUANDO APLICÁVEL, SÃO RESPONSÁVEIS PELAS TRANSAÇÕES REALIZADAS PELOS TITULARES POR MEIO DA CONTA, UMA VEZ QUE NÃO SÃO PARTE DE QUALQUER OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA JUNTO A ESTABELECIMENTOS.

11.2. É DE RESPONSABILIDADE DO TITULAR: (I) MANTER SEGURO O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO ÀS APLICAÇÕES, VALENDO-SE DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS PARA TANTO, TAIS COMO ANTIVÍRUS, FIREWALL, ENTRE OUTRAS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS ELETRÔNICOS; (II) UTILIZAR SISTEMAS OPERACIONAIS ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA A PLENA UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES; E (III) EQUIPAR-SE E RESPONSABILIZAR-SE PELOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE NECESSÁRIOS PARA O ACESSO ÀS APLICAÇÕES, BEM COMO PELO ACESSO DESSES À INTERNET.

11.3. TODAS AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELO ZROBANK COM O TITULAR SERÃO FEITAS ATRAVÉS DAS APLICAÇÕES, TELEFONE E E-MAIL INDICADO PELO TITULAR NO MOMENTO DO CADASTRO. É DEVER DO TITULAR DEIXAR OS SISTEMAS DE ANTI-SPAM CONFIGURADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E VISUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS É EXCLUSIVA DO TITULAR.

11.4. NEM O ZROBANK NEM A PARCEIRA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A CORRETORA DE CÂMBIO E A CORRETORA DE CRIPTOATIVOS QUANDO APLICÁVEL, SÃO RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS OFERECIDAS PELO TITULAR, DE FORMA QUE A RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS É EXCLUSIVA DO TITULAR. O TITULAR ENTENDE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É VOLTADA APENAS PARA FINS LÍCITOS. O ZROBANK, A PARCEIRA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUANDO APLICÁVEL, RESERVAM-SE O DIREITO DE IMEDIATAMENTE INTERROMPER O ACESSO À CONTA PELO TITULAR, CASO IDENTIFIQUEM A FALSIDADE NO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, BEM COMO A MÁ UTILIZAÇÃO OU USO INADEQUADO DOS SERVIÇOS.

11.5. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O TITULAR RECONHECE QUE NEM O ZROBANK, A PARCEIRA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A CORRETORA DE CÂMBIO E A CORRETORA DE CRIPTOATIVOS, QUANDO APLICÁVEL, SE RESPONSABILIZAM PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS
ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO TITULAR; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DAS APLICAÇÕES; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, EXIMINDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

12. O QUE DEVO SABER PARA REALIZAR OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS?

12.1. Os Criptoativos têm sua livre negociação reconhecida pela legislação brasileira, porém não possuem curso forçado, nem se prestam ao pagamento de tributos ou quaisquer taxas ou valores cobrados pelo governo brasileiro, e a Carteira de Criptoativos e o respectivo saldo de valores não estão sujeitos às proteções do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

12.1.1. Alterações na legislação e regulamentação nas esferas nacional ou internacional podem afetar o uso, a transferência e a cotação dos Criptoativos.

12.2 Ao Titular será oferecida uma Carteira de Criptoativos por meio da parceria com uma Corretora de Criptoativos. O Titular poderá realizar depósitos, saques, custódia e conversão de Criptoativos dentro das Aplicações.

12.2.1. Por meio da conversão de Criptoativos para Real, o Titular poderá automaticamente abastecer a sua Conta Digital no ZRO BANK.

12.3. O Titular declara compreender os riscos associados aos Criptoativos, sendo este um investimento que envolve alto grau de risco. O investimento em Criptoativos deve ser feito por investidores experientes e de perfil arrojado, bem como com capacidade financeira para arcar com eventuais perdas que possam ocorrer em razão dos riscos inerentes às operações com Criptoativos.

12.4. As transações de criptoativos são irreversíveis e, portanto, as perdas devido a transações fraudulentas ou acidentais podem não ser recuperáveis.

12.5. Os depósitos e saques em Criptoativos serão considerados como efetuados no momento do registro na rede Blockchain, independente da data ou hora em que o Titular inicia a operação.

12.6. As informações fornecidas pelo ZRO BANK em suas Aplicações ou materiais publicitários e/ou notícias não se destinam a consultoria de investimento, nem devem ser interpretadas como uma solicitação de investimento ou consideradas consultoria tributária
ou jurídica.

12.7. O Titular entende que a volatilidade e imprevisibilidade do preço dos Criptoativos em relação à moeda fiduciária corrente (Real – R$ – BRL) podem resultar em perdas significativas em um curto período, cujo risco é assumido exclusivamente pelo Titular, sem que o ZRO BANK e a Corretora de Criptoativos tenha quaisquer responsabilidades quanto a estas perdas.

12.8. O TITULAR É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA EM QUE VENHA A INCORRER EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÃO COM CRIPTOATIVOS REALIZADA EM CUMPRIMENTO A SUA ORDEM PARA REALIZÁ-LA.

13. COMO ENTRO EM CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES?

13.1. Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada unicamente aos Canais de Comunicação do ZRO BANK informados no item 1 deste Termo. O TITULAR OBRIGA-SE A INFORMAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MUDANÇAS DE TELEFONE, ENDEREÇO E ENDEREÇO DE E-MAIL, A FIM DE QUE POSSA RECEBER REGULARMENTE COMUNICAÇÕES IMPORTANTES DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO.

14. O QUE MAIS PRECISO SABER?

14.1. Atualizações. O ZROBANK, a Parceira, a Instituição Financeira, a Corretora de Câmbio e a Corretora de Criptoativos, quando aplicável, fazem atualizações com frequência nas Aplicações. Por esse motivo, durante a vigência destes Termos de Uso, poderão atualizar as Aplicações com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e o Titular deverá baixar as versões atualizadas das Aplicações, caso queira fazer uso dessas atualizações. Os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados nas Aplicações quando necessário e aplicável. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Titular será informado por meio de uma nota em destaque dentro das Aplicações. Caso o Titular não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que o Titular não poderá mais fazer uso das Aplicações. Se de qualquer maneira o Titular utilizar as Aplicações mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Titular concorda com todas as modificações.

14.2. Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações (“Aplicações de Terceiros”), sendo que alguns desses Aplicativos de Terceiros poderão ter sua integração com as Aplicações disponibilizadas pela Parceira ou pela Instituição Financeira. O uso dessas Aplicações de Terceiros é de única e exclusiva responsabilidade dos Titulares, que se obrigam, ainda, a não integrar as Aplicações, sua Conta ou seu Cartão a quaisquer outras Aplicações de Terceiros que não sejam autorizadas pelo ZROBANK, pela Parceira e pela Instituição Financeira. As Aplicações de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade e, então, também serão regidas pelos respectivos termos e condições, e às respectivas políticas de privacidade. O TITULAR COMPREENDE E CONCORDA QUE O ZROBANK, A PARCEIRA, A BANDEIRA OU A  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUANDO APLICÁVEL, NÃO ENDOSSAM E NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELO COMPORTAMENTO, RECURSOS OU CONTEÚDO DE QUAISQUER APLICAÇÕES DE TERCEIRO, OU POR QUALQUER TRANSAÇÃO QUE O TITULAR POSSA FAZER COM O PROVEDOR DE TAIS APLICAÇÕES DE TERCEIROS.

14.3. Links para Sites e Aplicativos de Terceiros. Nossos Sites e Aplicativos podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro destes sites e aplicativos de terceiros o Titular estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A EXISTÊNCIA DESSES LINKS NÃO SIGNIFICA RELAÇÃO DE ENDOSSO OU DE PATROCÍNIO ENTRE O ZROBANK E ESSES TERCEIROS E O ZROBANK NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A TAIS TERCEIROS.

14.4. Comunicação ao BACEN. O Titular desde já concorda que as Partes comuniquem ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.

14.5. Parceira. O Titular fica desde já ciente que a DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. prestará à ZROBANK os serviços de emissão de Cartões (“Serviços DOCK”), por força dos quais os recursos disponíveis em sua Conta ZROBANK serão mantidos e transacionados na estrutura da ZROBANK.

14.6. Considerando a prestação de serviços da Parceira à ZROBANK, o Titular fica desde já ciente que diante da ausência de comunicação ou liquidez entre as Partes, a DOCK reserva-se
o direito de suspensão ou interrupção dos serviços prestados, atrelados aos Cartões, até a devida resolução de pendências.

14.7. Cessão. O ZROBANK, a Parceira e a Instituição Financeira, quando aplicável, poderão, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Titular, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pelo ZROBANK, Parceira e Instituição Financeira, conforme o caso.

14.8. Lei Aplicável. Dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser serão primeiramente resolvidas entre o Titular e o ZROBANK, com os melhores esforços de ambas as partes para solucionar a questão, conforme as leis da República Federativa do Brasil.